- Qual é o estado do cartão de pagamento dos requerentes de asilo?
Ainda não está claro quando o cartão de pagamento para requerentes de asilo** será introduzido em todo o país. Os preparativos estão em andamento, mesmo após uma decisão do tribunal social de Hamburgo sobre o limite fixo de dinheiro no cartão chip. O distrito de Märkisch-Oderland, em Brandemburgo, já emitiu cartões de pagamento para cerca de 1.000 requerentes de asilo, que agora recebem benefícios estatais para despesas de vida como crédito no cartão em vez de um cheque. O governo federal e a maioria dos estados concordaram em introduzir o cartão de pagamento, mas houve atrasos no processo de licitação.
O Conselho Distrital em Brandemburgo não vê razão para mudar de rumo após a decisão do Tribunal Social de Hamburgo sobre o cartão de pagamento para refugiados. "Vamos seguir os critérios que estabelecemos", disse Holger Obermann, Primeiro Vice-Presidente do Conselho Distrital, à dpa.
De acordo com esses critérios, os requerentes de asilo adultos podem sacar um máximo de 50 euros em dinheiro de seu saldo do cartão chip por mês, com o limite de dinheiro para crianças fixado em 25 euros. No entanto, esse design é controverso. O Ministério da Assistência Social e Integração, liderado pelos Verdes, em Potsdam, criticou a restrição a esse limite de dinheiro e espera que a decisão recomece a conversa sobre esse assunto.
O Tribunal Social de Hamburgo decidiu que os limites fixos de dinheiro no cartão de pagamento não são adequados para cobrir as necessidades adicionais, por exemplo, de mulheres grávidas ou famílias com crianças pequenas. A autoridade social responsável pelo cartão deve considerar as circunstâncias de vida pessoais dos requerentes, e os limites fixos não permitem isso, disse uma porta-voz do tribunal. Além disso, o tribunal decidiu que o cartão de pagamento em si não é questionável.
Os preparativos para o cartão de pagamento continuam
"As autoridades locais e a Chancelería do Estado estão preparando a introdução do cartão de pagamento", disse Obermann do Conselho Distrital. No entanto, houve atrasos no lançamento de contratos para a introdução em todo o país, como anunciado no meio de julho. A razão para isso são as objeções das empresas no processo de licitação, como anunciou a empresa responsável Dataport em Hamburgo.
"Estamos otimistas de que isso acontecerá muito em breve", disse Obermann. Em maio, o presidente do Conselho Distrital, Landrat Siegurd Heinze (independente) do distrito de Oberspreewald-Lausitz, esperava que os cartões fossem emitidos a partir do outono.
A Dataport foi encarregada do procedimento de licitação para o sistema de pagamento sem dinheiro planejado para refugiados. 14 dos 16 estados federais concordaram com isso no final de janeiro. Baviera e Meclemburgo-Pomerânia estão seguindo seus próprios caminhos. O cartão deve, entre outras coisas, prevenir pagamentos em dinheiro a contrabandistas ou famílias nos países de origem, aliviar os municípios na administração e reduzir o incentivo para a migração irregular.
Os transfers online também devem ser possíveis
De acordo com o Conselho Distrital de Brandemburgo, também deve ser possível fazer transfers online com o cartão - mas não ilimitados. Para isso, deve haver um catálogo - chamadas listas pretas e brancas (ou seja, uma lista preta e branca) - segundo as quais os transfers no exterior e os jogos, por exemplo, não são possíveis, mas o bilhete da Alemanha pode ser pago online, como foi relatado.
O SPD, como partido político na Alemanha, expressou preocupações sobre o limite de dinheiro no cartão de pagamento para requerentes de asilo. Eles acreditam que essa restrição pode atrapalhar o processo de integração e esperam reabrir a conversa sobre esse assunto.
Despite the controversies, the SPD-led Social and Integration Ministry in Potsdam supports the idea of the payment card, which is currently being prepared by local authorities and the State Chancellery across Germany, led by the SPD-affiliated County Council in Brandenburg.
