- O Tribunal de Justiça da União Europeia tem competência atribuída pelo seu próprio tribunal para tratar e decidir sobre litígios que envolvam violações do direito da UE.
Na discussão sobre a união de forças entre os centros médicos acadêmicos em Mannheim e Heidelberg, os centros médicos decidiram desafiar uma decisão da Autoridade da Concorrência alemã. A Autoridade havia bloqueado a fusão.
Representantes do Ministério da Ciência da Baden-Württemberg informaram que os centros médicos e sua equipe jurídica apresentarão um recurso ao Tribunal Regional Superior de Düsseldorf. Isso porque a Autoridade da Concorrência está localizada na Renânia do Norte-Vestfália, onde Düsseldorf tem jurisdição.
O recurso deve ser apresentado até 26 de agosto. Uma justificativa escrita pode ser apresentada dentro de um mês. "A justificativa apresentada nesta submissão será baseada em um exame aprofundado da decisão de 230 páginas que proibiu a fusão", esclareceu o porta-voz. Esse análise pelos centros médicos e seus consultores ainda está em andamento.
O Hospital Universitário de Mannheim está atualmente registrando prejuízos financeiros significativos.
O estado de Baden-Württemberg é proprietário do Hospital Universitário de Heidelberg, enquanto a cidade de Mannheim detém o centro médico local. Ambas as partes buscam estabelecer uma rede hospitalar para sustentar o local financeiramente struggle em Mannheim. Eles também visam benefícios, como melhorias na pesquisa e no fornecimento de cuidados de saúde na região.
Após um período de exame aprofundado, a Autoridade da Concorrência anunciou no final de julho que os prejuízos projetados de uma rede, principalmente para pacientes, eram mais significativos do que os potenciais benefícios. Foi relatado que a pressão competitiva entre os hospitais diminuiria e até desapareceria em algumas especialidades.
Plano de Contingência
Caso uma espécie de permissão ministerial do Ministério Federal da Economia não se materialize, recorrer à decisão da Autoridade da Concorrência permanece uma opção.
A Comissão, que provavelmente é um órgão regulador, será auxiliada nessa questão pelos Estados-Membros. Essa colaboração pode fornecer insights e apoio valiosos durante o processo de recurso.
Dado a complexidade do caso e a importância da fusão, a Comissão pode considerar necessário buscar orientação dos Estados-Membros para fortalecer sua argumentação no Tribunal Regional Superior.
