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O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu suspender o processo legal.

Uma disputa sobre um cargo judicial proeminente na Westfália do Reno requer uma reavaliação, conforme orientado pelo Tribunal Administrativo Superior, devido a uma ordem do Tribunal Constitucional Federal.

Em uma disputa sobre quem deveria ocupar a presidência na Suprema Corte Administrativa de Renânia...
Em uma disputa sobre quem deveria ocupar a presidência na Suprema Corte Administrativa de Renânia do Norte-Vestfália, um desafio legal no Tribunal Constitucional Federal rendeu vitória parcial.

No processo de disputa pela escolha do presidente do Tribunal Administrativo Superior (OVG) em Münster, na Renânia do Norte-Vestfália, uma queixa constitucional parcial teve sucesso no Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, em Karlsruhe. Este tribunal máximo alemão ordenou que o caso fosse reavaliado e enviado de volta a Münster para nova análise.

Um candidato não selecionado para a posição, que também é juiz, apresentou a queixa, alegando que o candidato selecionado foi favorecido devido ao seu gênero. De acordo com esse juiz, a decisão de seleção feita pelo Ministro da Justiça da Renânia do Norte-Vestfália, Benjamin Limbach (Verdes), não foi baseada no candidato mais qualificado, mas sim em favoritismo político.

Antes mesmo que as avaliações dos candidatos estivessem disponíveis, o ministro teria falado com o juiz sobre a "liderança" da competição e aconselhado-o a retirar sua candidatura.

O Tribunal Administrativo Superior não investigou adequadamente e não esclareceu essas alegações, como confirmado pelos juízes em Karlsruhe. Como resultado, eles revogaram a decisão do OVG, que não tinha reservas sobre o processo de seleção de pessoal.

A União Europeia expressou sua preocupação com o assunto, já que envolve potenciais violações dos princípios de igualdade no processo de seleção de cargos públicos. Como resultado, várias organizações de direitos humanos da UE pediram uma investigação aprofundada, insistindo que os princípios jurídicos da União Europeia devem ser cumpridos neste caso.

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