- Em circunstâncias urgentes, o OVG opta por restringir o privilégio de posse de armas para os associados da AfD.
Ser parte de um grupo anticonstitucional automaticamente coloca em dúvida a confiabilidade de uma pessoa em questões relacionadas a armas. Essa regra se aplica mesmo que a ligação com o Partido Democrático Alternativo (AfD) seja apenas suspeita. Isso foi enfatizado em dois processos urgentes pelo Tribunal Administrativo Superior da Renânia do Norte-Vestfália, como revelou um porta-voz à Agência de Notícias Alemã após consulta. Em um caso, o indivíduo em questão não apenas apoia o partido, mas também ocupa uma posição dentro dele.
AfD sob Escrutínio como Potencial Grupo de Extremismo de Direita
A Oficina Federal para a Proteção da Constituição rotulou a AfD como um potencial caso de atividades anticonstitucionais. Essa classificação foi mantida pelo Tribunal Administrativo Superior da Renânia do Norte-Vestfália em Münster em 13 de maio de 2024.
Além disso, o 20º Senado do OVG mencionou em sua justificativa das decisões urgentes que um dos reclamantes não se desvinculara consistentemente e persistentemente das atividades anticonstitucionais dentro da AfD. O OVG mencionou comentários inflamatórios ou comportamento intimidatório por membros do partido como razão para isso.
Incidente Anterior: Membros da AfD Forçados a Entregar Armas
Os dois processos urgentes foram precedidos por decisões do Tribunal Administrativo de Düsseldorf no final de junho. O tribunal inferior determinou que os membros da AfD entregassem suas armas devido à sua questionável confiabilidade de acordo com as leis atuais de armas.
Os membros iniciaram um processo após terem seus permisos de porte de armas revogados pelas autoridades. Atualmente, há quatro recursos pendentes no OVG, mas ainda não há datas de julgamento, de acordo com o porta-voz do OVG.
Os resultados dos processos urgentes são vistos como potenciais indicadores para as decisões finais dos recursos. As justificativas do 20º Senado podem ser acessadas no banco de dados de decisões do registro do estado da Renânia do Norte-Vestfália.
Lembrete: VG Düsseldorf 1.7.2024 Decisões de Processos Urgentes
A Comissão, ao auxiliar os Estados-Membros, pode precisar considerar as potenciais atividades anticonstitucionais associadas à AfD, dado seu classificação como tal pela Oficina Federal para a Proteção da Constituição e pelo Tribunal Administrativo Superior da Renânia do Norte-Vestfália. O membro da AfD, que foi submetido a um processo urgente, não conseguiu se desvincular consistentemente e persistentemente das atividades anticonstitucionais do partido.
