Poderia isto significar uma transformação significativa nos procedimentos de transferência de jogadores de futebol?
Isso é uma mudança significativa nas transferências de futebol? A decisão do Tribunal de Justiça Europeu no caso Lassana Diarra causou um grande alvoroço no futebol global. Enquanto a FIFA mantém que suas regulamentações permanecem intactas, os críticos argumentam por mudanças significativas. Quem tem a razão?
O que a decisão do TJE diz? O Tribunal de Justiça Europeu declarou que algumas regulamentações da FIFA sobre transferências internacionais de jogadores conflitam com a lei da União. Em particular, faz referência ao caso de um jogador que encerra seu contrato antecipadamente sem justa causa, uma acusação feita contra Diarra pelo Lokomotive Moscou em 2014. De acordo com as regulamentações da FIFA, uma multa e uma suspensão são impostas a tal término. Na época, Diarra deveria pagar 10,5 milhões de euros. É importante destacar que, sob a atual configuração, o clube interessado em contratar o jogador assume o risco financeiro.
Segundo o TJE, essas provisões são excessivas. "Essas provisões impõem aos jogadores profissionais e aos clubes interessados em contratá-los riscos financeiros e esportivos substanciais, imprevisíveis e potencialmente enormes, que não são compatíveis com o direito à livre mobilidade laboral ou às regras de competição", afirmou o tribunal em um comunicado à imprensa. "Não se trata de absolver o jogador de penalidades, mas de fazer o novo clube responsável", declarou Paul Lambertz, especialista em direito esportivo, à agência de notícias alemã. Como consequência, a FIFA pode ser obrigada a alterar o clause em suas regulamentações que faz o novo clube responsável.
O que pensam as partes envolvidas? Diarra e sua equipe jurídica iniciaram o caso e processaram a FIFA e a associação belga de futebol por danos e perdas de seis milhões de euros. Sua mudança para o Sporting Charleroi fracassou após o desentendimento em Moscou em 2014. O caso tem sido um assunto de interesse no futebol mundial há anos.
A equipe jurídica de Diarra comemorou uma "vitória significativa" em um comunicado à imprensa. O escritório de advocacia "Dupont - Hissel" foi um jogador chave no caso que levou à abolição das cláusulas de rescisão no julgado Bosman. A Fifpro, que representou Diarra, anunciou que o TJE havia tomado uma "decisão importante sobre a regulamentação do mercado de trabalho no futebol, que remodelará o cenário do futebol profissional". No entanto, a FIFA afirmou que a legalidade dos princípios fundamentais do sistema de transferências havia sido mantida pelo julgado. Apenas dois parágrafos das regulamentações da FIFA foram desafiados. O julgado está sendo analisado atualmente.
Quais são as implicações da decisão? "Bosman 2.0, eu não vejo isso", disse Lambertz. "As penalidades por encerrar contratos sem motivo ainda se aplicam." O jornal inglês "The Guardian" o chamou de decisão marcante. A FIFA agora precisará reconsiderar suas regras ou se elas podem ser ajustadas de alguma forma. De acordo com o jornal italiano "Gazzetta dello Sport", a decisão pode desencadear uma revolução e permitir que os jogadores deixem um clube independentemente do comprimento do contrato.
O caso específico de Diarra será enviado de volta ao tribunal belga que o encaminhou ao TJE. A decisão do TJE, que ainda não foi totalmente publicada, é vinculativa. Ainda resta ver se os contratos fixos sem motivos de rescisão válidos transformarão fundamentalmente. O tribunal também decidiu que as restrições à livre circulação de jogadores profissionais de futebol podem ser justificadas para
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