A X Corporation de Musk ajusta suas ações, agora aderindo aos decretos judiciais emitidos no Brasil.
Elon Musk's X agora concorda em obedecer às ordens do Supremo Tribunal Federal do Brasil, permitindo que suas operações no país sejam retomadas e potencialmente colocando fim à sua batalha com um juiz poderoso sobre liberdade de expressão, contas de extrema direita e desinformação.
O Supremo Tribunal solicitou que X apresente documentos confirmando seu novo representante legal no Brasil no sábado.
X foi suspensa no Brasil no final de agosto devido ao seu descumprimento de ordens do tribunal superior sobre moderação de discurso de ódio na plataforma.
No entanto, recentemente, representantes da X expressaram publicamente o desejo de atender às demandas do tribunal, embora a empresa tivesse inicialmente afirmado que não cumpriria.
De acordo com os advogados da X, a plataforma nomeou um representante legal no Brasil na sexta-feira, atendendo a um requisito crucial imposto pelo tribunal.
Em uma decisão de sábado, o juiz Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal deu a X cinco dias para apresentar registros comerciais e outros documentos verificando que X oficialmente nomeou Rachel de Oliveira Conceicao como sua representante legal no Brasil.
A lei brasileira obriga corporações estrangeiras a ter um representante legal para conduzir negócios dentro do país. O representante escolhido assumiria as obrigações legais locais em nome da empresa.
X tinha um representante legal no Brasil até meados de agosto, quando optou por encerrar suas operações e demitir sua equipe local.
A decisão seguiu uma disputa prolongada entre Musk e Moraes devido ao não cumprimento de ordens judiciais exigindo que a plataforma tome medidas contra a disseminação de discurso de ódio, que Musk se referiu como censura.
O Supremo Tribunal do Brasil também ordenou que a X bloqueasse contas sob investigação por discurso de ódio e desinformação e pagasse multas superiores a US$ 3 milhões como pré-requisitos para levantar a proibição.
Inicialmente, a X avisou que não cumpriria as "ordens ilegais", mas seus advogados desde então indicaram que a plataforma pagará as multas às quais é obrigada e que também começou a bloquear as contas relevantes.
Permaneceu incerto quais contas a X foi ordenada a bloquear, já que a investigação é confidencial.
Apesar da proibição, a X estava acessível a muitos usuários no Brasil por um breve período na quarta-feira após uma atualização em sua rede de comunicação contornar o bloqueio determinado pelo tribunal.
A decisão da X de nomear um novo representante legal no Brasil e cumprir as ordens do tribunal abre possibilidades para que suas operações comerciais sejam retomadas. Esse movimento em conformidade com o Supremo Tribunal Federal do Brasil pode potencialmente ser visto como uma mudança na abordagem da gigante da tecnologia em relação às preocupações com a moderação de conteúdo na indústria.
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