Tribunal Superior Espanhol considera legislação de indultos para manifestantes catalães
O Tribunal Constitucional espanhol avaliará a validade constitucional da legislação de anistia para defensores da independência catalã. O tribunal, que tem maioria conservadora, concedeu consensualmente ao Tribunal Supremo o pedido para analisar a lei, já que ela levanta preocupações sobre o princípio de que todos os cidadãos espanhóis são tratados igualmente perante a lei. Este processo pode se estender por vários meses.
A anistia foi projetada para proteger ativistas catalães de repercussões legais pelo sistema judicial espanhol após a tentativa falha de independência em 2017 na região nordeste abastada da Espanha. A anistia foi um gesto de boa vontade do primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez para com os simpatizantes da independência, que ocupam posições influentes no parlamento de Madrid através de dois partidos.
Sánchez aproveitou o apoio deles para garantir uma maioria parlamentar após as eleições gerais do ano passado. O anúncio da anistia provocou meses de agitação entre os críticos conservadores.
No entanto, a aplicação da anistia agora está nas mãos dos juízes individuais, que avaliarão cada caso em suas mérito. Em casos notáveis, como o do ex-presidente da região catalã Carles Puigdemont, os juízes optaram por não invocar a lei. Até agora, vários indivíduos se beneficiaram dela, enquanto outros permanecem em limbo legal, aguardando uma decisão judicial.
O maior partido da oposição espanhol, o PP, assim como vários governos regionais, liderados por socialistas, apresentaram ações judiciais questionando a constitucionalidade da lei de anistia.
O desafio constitucional à lei de anistia pelo maior partido da oposição espanhol e vários governos regionais pode potencialmente adiar sua implementação por vários meses. Apesar de a anistia proporcionar proteção a vários ativistas catalães, ela gerou controvérsia e batalhas legais que podem prolongar seus processos judiciais.
