O Tribunal Federal examina os aspectos financeiros da preservação do esperma para a defesa da igualdade de gênero
O Tribunal Social Alemão em Kassel está abordando a questão nesta quarta-feira (10:45 da manhã) sobre se os provedores de seguro saúde padrão devem financiar a preservação de sêmen congelado antes da transição de gênero. O requerente de 25 anos, de acordo com o tribunal, planeja transicionar do gênero masculino para o feminino e deseja manter a possibilidade de ter descendência biológica. (Processo No. B 1 KR 28/23 R)
A empresa de seguro saúde do requerente, de acordo com o BSG, recusou-se a cobrir os custos associados ao processo de preservação, frequentemente referido como criopreservação, e ao armazenamento a longo prazo do seu sêmen. Eles se basearam nas regulamentações pertinentes do Código de Seguridade Social e nas diretrizes do Comitê Federal Conjunto como justificativa. O requerente optou por cobrir os custos por conta própria e agora solicita o reembolso de uma quantia inicial de 694 euros.
A consideração pelo Tribunal Social Alemão do caso destaca a necessidade de igualdade de gênero, já que o requerente argumenta pela cobertura do seguro para a preservação de sêmen antes da transição. Apesar do plano do requerente de transicionar e manter a possibilidade de descendência biológica, a empresa de seguro saúde recusa-se a cobrir os custos, citando restrições regulamentares.
