"Ação significativa tomada": Parlamento ucraniano apoia inclusão da Ucrânia no Tribunal Internacional de Justiça
Na quarta-feira, o parlamento de Kyiv votou para integrar a Ucrânia ao Tribunal Penal Internacional (TPI) como estado contratante, em uma tentativa de retaliar contra os alegados crimes de guerra da Rússia no solo ucraniano. Segundo o que foi relatado online, um total de 281 dos 408 deputados votaram a favor dessa medida. O ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, descreveu essa ação como uma "marca importante" usando a plataforma online X.
Kuleba explicou que a cooperação da Ucrânia com o TPI tem sido fundamental para responsabilizar a Rússia pelos atrocidades cometidas durante sua agressão. Ele garantiu ao público que essa cooperação agora se tornaria ainda mais eficaz. Além disso, Kuleba acrescentou que essa decisão aproximou a Ucrânia de uma etapa rumo à adesão à União Europeia, um objetivo que a UE vem incentivando Kyiv a alcançar.
No entanto, esse movimento é uma questão controversa dentro da Ucrânia, com representantes militares expressando preocupações de que o TPI também possa buscar ações legais contra soldados ucranianos por alegados crimes de guerra durante o conflito com a Rússia.
Interessantemente, segundo a deputada Yevgenia Kravchuk, uma exceção foi feita nesse sentido. De acordo com o Artigo 124 do Estatuto de Roma, os cidadãos ucranianos estarão isentos de processo por crimes de guerra por um período de sete anos. O Ministério das Relações Exteriores da Alemanha saudou a adesão da Ucrânia ao TPI, afirmando que o movimento fortalece o direito internacional e o papel do TPI no combate a crimes graves como crimes de guerra.
Desde 2002, o TPI, com sede em Haia, vem investigando e processando tais crimes graves. O tribunal pode emitir mandados de prisão que são válidos em qualquer um dos 125 estados signatários do Estatuto de Roma.
Após a invasão da Rússia na Ucrânia em fevereiro de 2022, o TPI lançou uma investigação. Em março de 2023, os juízes emitiram um mandado de prisão contra o presidente russo Vladimir Putin, acusando-o de crimes de guerra na Ucrânia. Embora o Kremlin não reconheça o TPI, esse mandado significa que Putin corre o risco de prisão em estados-membros.
A histórica integração da Ucrânia ao Tribunal Penal Internacional como estado contratante é um passo significativo rumo à responsabilização da Rússia por seus crimes de guerra. Entendendo o contexto, a histórica decisão tomada pelo parlamento de Kyiv permite à Ucrânia aproveitar mais efetivamente os recursos do TPI em sua busca pela justiça.
