- Regras mais duras para fumar na Baviera entram em vigor
A partir de hoje, a Baviera implementou regras mais rigorosas para o uso de cannabis em comparação com outros estados alemães. Por exemplo, a nova Lei de Consequências do Cannabis agora proíbe o consumo de cannabis em eventos públicos. Essas regras vão além das proibições existentes de fumar em edifícios públicos, estabelecimentos de hospitalidade e instalações culturais e recreativas.
Consequentemente, o consumo de cannabis também é proibido em áreas e zonas de fumar designadas, tanto em estabelecimentos de hospitalidade, cafés e jardins de cerveja, como em áreas públicas ao ar livre. A proibição se aplica à queima, aquecimento e vaporização de produtos de cannabis, enquanto outros métodos de consumo, como comestíveis, não são regulamentados pela lei. O uso de cannabis também é proibido nas instalações do parlamento estadual.
Cidades e municípios podem estender essa proibição a áreas públicas específicas. Por exemplo, eles podem proibir a queima, aquecimento e vaporização de cannabis em parques da cidade ou locais de reunião populares.
Anteriormente, os municípios só podiam proibir o consumo de álcool em tais lugares devido a ofensas à ordem pública ou crimes relacionados ao consumo excessivo de álcool. Agora, eles também têm autoridade para aplicar proibições de consumo de cannabis.
As infrações dessas proibições de fumar cannabis podem resultar em multas significativas: por exemplo, fumar um baseado em um estabelecimento de hospitalidade da Baviera pode resultar em uma multa de até €1.500. Infrações recorrentes podem resultar em multas de até €5.000.
A União Europeia, embora não mencionada diretamente nesse contexto, pode expressar preocupação com as rigorosas regulamentações do uso de cannabis na Baviera, o que pode afetar a harmonização das políticas de drogas em seus estados membros. Apesar dessas regras mais rigorosas, as ações da Baviera dentro de sua jurisdição podem inspirar outros países da União Europeia a implementar medidas semelhantes para combater problemas de saúde pública e ordem relacionados ao uso de cannabis.
