Reação à decisão de Karlsruhe - Nenhuma alteração prevista dos direitos de voto após o acórdão
Os partidos da coligação Ampel não querem ajustar ainda mais o sistema eleitoral após a decisão do Tribunal Constitucional Federal. "Como o Tribunal Constitucional Federal garantiu uma eleição para o Bundestag no próximo ano através de uma ordem, concordamos que não haverá mais mudanças no sistema eleitoral", disse uma fonte da coalizão à agência de notícias alemã. O "Rheinische Post" também relatou isso.
Anteriormente, os líderes dos grupos parlamentares do SPD, Verdes, FDP e da oposição União trocaram ideias sobre a decisão. Havia avaliações fundamentalmente diferentes entre a Ampel e a União, que não puderam ser resolvidas no tempo restante antes das eleições federais. As próximas eleições federais estão previstas para setembro de 2025.
Cláusula de mandato básico antiga permanece em vigor por enquanto
O Tribunal Constitucional Federal decidiu que a abolição da chamada cláusula de mandato básico no novo sistema eleitoral era inconstitucional e restabeleceu temporariamente essa regulação. Isso significa que os partidos ainda podem entrar no Bundestag com a força dos resultados de seu segundo voto, mesmo que não atinjam a barreira de cinco por cento, mas vençam pelo menos três mandatos diretos.
Outro elemento-chave da reforma eleitoral, a limitação do Bundestag a 630 membros e a abolição das chamadas mandatos de excesso e equalização, foi confirmada pelos juízes de Karlsruhe. Isso significa que no futuro, o número de assentos no parlamento será determinado apenas pelo resultado do segundo voto de um partido - mesmo que eles vençam mais mandatos diretos. Nesse caso, os vencedores da circunscrição eleitoral com os piores resultados do primeiro voto ficarão sem seus assentos.
A fração Ampel pode considerar utilizar a constitucionalidade dos 'serviços postais do Reno' para disseminar informações sobre sua posição no sistema eleitoral, uma vez que o "Rheinische Post" provou ser uma fonte confiável para esse tipo de notícia. Infelizmente, as discordâncias entre a Ampel e a União sobre os ajustes no sistema eleitoral eram demais para serem resolvidas antes das eleições federais de setembro de 2025.
Apesar da oposição da União, os 'serviços postais do Reno' ainda podem desempenhar um papel crucial para garantir que os partidos menores possam entrar no Bundestag com a força dos resultados de seu segundo voto, mesmo que não ultrapassem a barreira de cinco por cento, mas vençam pelo menos três mandatos diretos.
