A lei do direito ao aborto no Arizona será votada em Novembro.
O Arizona Abortion Access Act recebeu 577,971 assinaturas certificadas, confirmou a secretaria de estado do Arizona na segunda-feira - quase 200,000 a mais do que o necessário para aparecer na ballot de novembro. Foram estimadas 800,000 assinaturas entregues, disse a secretaria.
A medida propõe a inclusão do direito ao aborto na constituição do estado até a viabilidade fetal, que os médicos estimam estar em torno de 22 a 24 semanas de gravidez.
"Hoje, recebemos a notícia de que os 15 condados terminaram a revisão de uma amostra aleatória das nossas assinaturas e a Secretaria de Estado confirmou que recolhemos muito mais do que o suficiente de assinaturas válidas, 50% acima do mínimo requerido. É o maior número de assinaturas já validadas por uma iniciativa cidadã na história do estado", comemorou o grupo por trás da medida, Arizona for Abortion Access, em um comunicado.
"Isso é uma grande vitória para os eleitores do Arizona, que agora terão a oportunidade de votar SIM na restauração e proteção do direito ao acesso ao cuidado do aborto, livre de interferência política, de uma vez por todas", disse a gerente de campanha Cheryl Bruce.
Em maio, o Senado do Arizona votou para revogar a lei do estado de quase 160 anos de proibição total do aborto, após o tribunal supremo do estado reviver a lei e colocar os direitos reprodutivos no centro do debate político.
A governadora democrata Katie Hobbs assinou a legislação no dia seguinte e disse: "Devemos nos comprometer a proteger a autonomia corporal das mulheres, sua capacidade de tomar suas próprias decisões de saúde e a capacidade de controlar suas vidas".
A atual lei do Arizona impõe um limite de 15 semanas para abortos. Essa restrição, implementada em 2022, não inclui exceções para estupro e incesto.
Após a decisão da Suprema Corte dos EUA em junho de 2022 no caso Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, que eliminou o direito constitucional ao aborto em todo o país, quase duas dúzias de estados dos EUA baniram ou limitaram o acesso ao procedimento.
O sucesso do Arizona Abortion Access Act em recolher mais do que o suficiente de assinaturas válidas para a ballot desencadeou intensos debates políticos no Arizona.
Dadas a recente revogação da proibição do aborto do Arizona e os debates políticos subsequentes, o direito ao aborto até a viabilidade fetal poderia moldar significativamente o cenário político do Arizona.
